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| Fonte: Observatório do Terceiro Setor, 2015. |
A redução da maioridade penal é a solução? Será que colocar mais gente nas penitenciárias do Brasil resolverá algo? Como as penitenciárias vão suprir as demandas dos presos, sendo que as cadeias já estão abarrotadas de pessoas? Mandar um jovem para a cadeia ou para as “Universidades do Crime”, como eu denomino as penitenciárias do Brasil, trará algo de bom para esse jovem?
A redução da maioridade penal, sem antes haver uma reforma no sistema penitenciário, é, ao meu ver, um golpe, um jeito mais fácil de “minimizar” a violência na questão dos números. Aqueles parlamentares que são a favor dessa lei tentam apenas “tapar o sol com a peneira”. Eles querem números, porque números dão “ibope”. Mas prender por prender é a solução?
Eu vejo que não, porque sempre foi mais fácil prender as pessoas do que tentar elaborar um plano para reparar o que estava acontecendo. Desde os primórdios, a cadeia é o meio mais fácil e viável para tentar solucionar qualquer situação. Se acontece uma manifestação, mandam prender os manifestantes. Se pessoas ficam insatisfeitas com o império ou com o governo, a atitude é vista como traição, e mandam prender essas pessoas também. Um homem diz ser o Messias, afronta César e os sacerdotes do templo, e mandam prendê-lo. Nunca houve um diálogo entre as duas partes para se esclarecer e compreender o que estava acontecendo.
Aqueles que governam agem de forma rápida para não desgastar seus respectivos governos, mas isso, na minha mente, nunca será a solução. Prender, lançar esses jovens na prisão sem antes elaborar um plano para retirá-los do mundo do crime, sem fazer uma consulta a especialistas das áreas sociológicas, psicológicas e educacionais, não é o ideal. Não são os parlamentares que deverão resolver isso sozinhos, pois muitos nem especialização nessas áreas possuem.
As “Universidades do Crime” estão cheias de veteranos, pessoas que já cometeram diversos tipos de crimes e que estão preparados para ensinar os jovens, caso seja aprovada essa lei sem nenhum fundamento sociológico, psicológico e humano. Não estou generalizando, porque pode haver pessoas boas na cadeia. Eu acredito que há pessoas injustiçadas na prisão, mas uma grande maioria está lá cumprindo pena por algo que realmente fez.
Não sou a favor da impunidade, mas também sou realista ao ver que prender por prender não irá adiantar nada. Apenas estaremos colocando esses jovens mais perto de mestres do mundo do crime. Se entrarem com a possibilidade de mudar de vida, se houver 50% de chance de mudança, essa porcentagem reduzirá drasticamente. O meio corrompe, o sistema corrompe, e o nosso sistema penitenciário vai corromper esses jovens.
Os senhores parlamentares querem reduzir a maioridade penal, mas, antes disso, devem fazer uma reforma no sistema penitenciário. Uma reforma que possibilite aos jovens a esperança de uma nova vida. É preciso haver meios vindos do governo que incentivem essa mudança, como acompanhamento educacional e psicológico e a criação de conselhos que consultem especialistas capazes de desenvolver métodos úteis para serem utilizados nessa reforma.
No entanto, friso que esse processo deve ser separado. Deve haver espaços direcionados exclusivamente para esses jovens, para que não sejam inseridos em ambientes que já tenham veteranos do mundo do crime. Um procedimento desse porte deve ser visto como um meio para retirar os jovens do mundo do crime e resgatá-los, não apenas puni-los.
Grande parte desses jovens quer apenas uma chance para mudar, e, sendo elaborados planos por pessoas que realmente entendam e sejam especialistas nessa questão, poderá, sim, haver mudança. Eu sempre vejo a área da educação como a porta para o resgate desses jovens, porque, quanto mais conhecimento o indivíduo obtiver, mais ele poderá rever seus princípios. Desse modo, ele poderá ver como o mundo pode ser melhor se ele seguir as regras. A educação, ao meu ver, pode e deve ser uma aliada nesse processo de mudança.
A psicologia também é essencial para compreender o que leva uma pessoa a cometer crimes, para mostrar os avanços que os jovens apresentam, para acompanhar cada passo do sistema de aprendizagem e também para fazer parte da elaboração de métodos que possam facilitar esses procedimentos. Também é de extrema importância a presença de especialistas da área sociológica, porque é preciso saber e compreender a realidade do jovem menor de idade.
Dessa maneira, por meio dessa junção de áreas e dessa interação de conhecimentos, pode-se dar início a um novo modelo de reforma do sistema penitenciário no Brasil. Agindo com meios educacionais, sociológicos e psicológicos, podemos, sim, realizar essa reforma, porque prender por prender não é a solução. Reduzir a maioridade penal sem antes efetuar essa reforma é um absurdo. Lançar os jovens nas “Universidades do Crime” é desumano; é um processo retrógrado utilizado por pessoas que estão preocupadas apenas com seus próprios interesses.
O sistema deve e precisa ser reformado, mas reformado com o auxílio de quem realmente está apto a fazer isso e com medidas eficazes para enfrentar o problema. Reitero que é necessária a criação de conselhos de especialistas, a interação entre diversas áreas, o incentivo ao funcionamento dessas medidas e o acompanhamento e ensino de novas práticas. Essas ações podem ser caminhos importantes para enfrentar a questão dos jovens e da violência.
Picos - PI, 16 de janeiro de 2019.
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