Redução da maioridade penal: prender por prender, vai resolver?

Fonte: Observatório do Terceiro Setor, 2015.

A redução da maioridade penal é a solução? Será que colocar mais gente nas penitenciárias do Brasil resolverá algo? Como as penitenciárias vão suprir as demandas dos presos, sendo que as cadeias já estão abarrotadas de pessoas? Mandar um jovem para a cadeia ou "Universidades do Crime", como eu denomino as penitenciárias do Brasil, trará algo de bom para esse jovem?

A redução, sem antes haver uma reforma no Sistema Penitenciaria, é, ao meu ver, um golpe, um jeito mais fácil de "minimizar" a violência na questão de números. Aqueles parlamentares que são a favor desta lei tentam apenas "tapar o sol com a peneira". Eles querem números porque números dão “ibope”. Mas, prender por prender é a solução?

Eu vejo que não, porque desde sempre foi mais fácil prender as pessoas do que tentar elaborar um plano para reparar o que estava acontecendo. Desde os primórdios a cadeia é o meio mais fácil e viável para tentar solucionar qualquer situação. Se acontece uma manifestação, mandam prender os manifestantes. Se pessoas ficam insatisfeitas com o império ou o governo, a atitude é vista como traição, mandam prender essas pessoas também. Um homem diz ser o Messias, afronta César e os sacerdotes do templo, mandam prendê-lo. Nunca houve um diálogo entre as duas partes para se esclarecer e compreender o que estava acontecendo.

Aqueles que governam agem de forma rápida para não degredar seus respectivos governos, mas, isso, na minha mente, nunca será a solução. Prender, lançar estes jovens na prisão sem antes ser elaborado um plano para retirá-los do mundo do crime, sem fazer uma consulta a especialistas nas áreas sociológicas, psicológicas e educacionais não é o ideal. Não são os parlamentares que deverão resolver isso, pois muitos nem especialização nesse tipo de área têm.

As "Universidades do Crime” estão cheias de veteranos, pessoas que já cometeram diversos tipos de crimes, e que estão preparados para ensinar os jovens, caso seja aprovada essa lei sem nenhum fundamento sociológico, psicológico e humano. Não estou generalizando, porque pode haver pessoas boas na cadeia. Eu acredito que há pessoas injustiçadas na cadeia, mas uma grande maioria está lá cumprindo por algo que realmente fez.

Não sou a favor da impunidade, mas também sou realista ao ver que prender por prender não irá adiantar nada. Apenas estaremos colocando esses jovens mais perto de mestres do mundo do crime. Se entrarem com a possibilidade de mudar de vida, se houver 50% de chance de mudança, essa porcentagem reduzirá drasticamente. O meio corrompe, o sistema corrompe, e o nosso sistema penitenciário vai corromper esses jovens.

Os senhores parlamentares querem reduzir, mas, antes disso, devem fazer uma reforma no sistema penitenciário. Uma reforma que possibilite aos jovens a esperança de uma nova vida. É preciso haver meios vindos do governo que incentivem essa mudança, como acompanhamento educacional e psicológico, e criação de conselhos que consultem especialistas que desenvolvam métodos úteis para serem utilizados nesta reforma.

No entanto, friso que este processo deve ser separado, deve haver espaços direcionados exclusivamente para esses jovens serem colocados, para que não sejam inseridos em ambientes que já tenham veteranos do mundo do crime. Um procedimento desse porte deve ser visto como um meio para retirar os jovens do mundo do crime, resgatá-los, não apenas punir.

A grande parte desses jovens quer apenas uma chance para mudar, e, sendo elaborado planos por pessoas que realmente entendam e sejam especialistas nesta questão, poderá, sim, haver a mudança. Eu sempre vejo a área da educação como a porta para o resgate desses jovens, porque quanto mais conhecimento o indivíduo obtiver, mais ele poderá rever seus princípios. Deste modo, ele vai poder ver como o mundo poderá ser melhor se ele seguir as regras. A educação, ao meu ver, pode e deve ser uma aliada para esse processo de mudança.

A psicologia também é essencial para compreender o que leva a pessoa a cometer crimes e afins, para mostrar os avanços que os jovens têm, para acompanhar cada passo do sistema de aprendizagem, além de fazer parte da elaboração de métodos que podem facilitar os procedimentos. Também é de extrema importância a presença de especialistas das áreas sociológicas, porque deve-se saber e compreender a realidade do jovem menor de idade.

Dessa maneira, por meio desta junção de áreas, dessa interação de informações, pode dar-se início ao novo meio de Reforma do Sistema Penitenciário no Brasil. Agindo com meios educacionais, sociológicos e psicológicos, podemos, sim, fazer esta reforma, porque prender por prender não é a solução. Reduzir a maioridade penal sem antes efetuar essa reforma é um absurdo, lançar os jovens nas "Universidades do Crime" é desumano, é um processo retrógrado utilizado por pessoas sem escrúpulos, que são preocupadas apenas com seus próprios umbigos.

O sistema deve e tem que ser reformado, mas, reformado com auxílio de quem realmente está apto a fazer isso e com medidas eficazes para o problema. Reitero que é necessário acontecer a criação de conselhos de especialistas, a interação de diversas áreas, o incentivo para o funcionamento dessas medidas e o acompanhamento e ensino de novas práticas, estas ações vão ser a solução para a questão dos jovens e da violência.

Picos - PI, 16 de janeiro de 2019.

Prof. Pedro Levy Costa Catunda Farias

Revisão - Fabrício Nobre (acadêmico do curso de Licenciatura em Letras - Universidade Federal do Piauí).